Objetivo
O objetivo deste estudo foi verificar a concordância entre a pontuação das políticas do álcool estimada a partir da análise documental dos documentos regulatórios federais (RD) brasileiros, com a coleta de dados primários, e os resultados apresentados anteriormente pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em seu Álcool Relatório de pontuação de política (APS).
Design de estudo
Identificação de documentos e análise de conteúdo.
Métodos
A pesquisa documental foi realizada em duas fases: identificação documental e análise de conteúdo. Na primeira fase, foi realizada a busca, identificação e sistematização das leis, decretos e portarias federais no Brasil, com coleta de dados primários. A segunda fase consistiu em três etapas: 1) uma análise de conteúdo de RD e classificação nos 10 domínios de política da OPAS / Organização Mundial da Saúde (OMS); 2) uma estimativa de pontuação das políticas de álcool, com base no instrumento APS anexo ao seu relatório; e 3) comparação dos resultados para o Brasil apresentados no relatório da APS e os estimados pelos pesquisadores.
Resultados
O estudo mostrou divergências entre os resultados da APS publicados pela OPAS sobre o Brasil e o obtido com a coleta de dados primários. Foram identificados 1.146 RD promulgados federais, dos quais 21 eram elegíveis para análise de conteúdo. Apenas os domínios “Ação na comunidade e no local de trabalho” (Domínio 3) e “Reduzindo o impacto na saúde pública do álcool ilícito e produzido informalmente” (Domínio 9) tiveram pontuações convergentes. Nos outros domínios, geralmente a pontuação APS estimada pela OPAS difere daquela estimada com a coleta de dados primários.
Conclusões
Concluímos que o Brasil não está fornecendo os melhores dados para a OPAS / OMS estimar seu relatório de APS, levando à divulgação de resultados imprecisos em todo o mundo.
PALAVRAS-CHAVE: Álcool Brasil, Legislação, Organização Pan-Americana da Saúde,Políticas publicas.
Professora Gabriela Arantes Wagner
Publicado em Volume 195, Junho de 2021 , páginas 39-41