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Edital e Ficha de Inscrição

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Resultados

Formulários e Orientações

Para o cadastramento, os futuros bolsistas bolsistas deverão entregar os formulários abaixo, com as devidas assinaturas, juntamente a um comprovante de dados bancários legível, exemplo: cópia do cartão, cabeçalho do extrato. Importante: o(a) aluno(a) deverá ser titular de conta-corrente no Banco do Brasil.

Além dos formulários devidamente assinados e do comprovante de conta-corrente no Banco do Brasil, o(a) aluno(a) deverá ainda produzir, conforme edital e de próprio punho, um documento constando as seguintes informações:

1. Atestando que não possui vínculo empregatício de qualquer natureza, inclusive como proprietário ou sócio em caso de microempreendedores individuais (MEI) ou microempresas (ME) OU

2. Documento comprobatório de desligamento ou afastamento integral das atividades profissionais quando se tratar de vínculo funcional com a rede pública da educação básica ou na área de saúde coletiva:

   1. Tratando-se de funcionário público, nos termos do item b, e para fins de comprovação de afastamento integral (com ou sem vencimentos), será considerado documento válido a publicação no Diário Oficial do Município, Estado, da União, ou, ainda, em publicação equivalente. Não serão aceitos protocolos ou declarações de solicitação de afastamento.         
   2. Alunos enquadrados na situação descrita no item b e afastados integralmente das atividades profissionais, com recebimento de vencimentos, deverão comprovar a percepção de remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva.
   
   

3. Atestando que não acumulará bolsa deste Programa, caso venha a ser contemplado, com bolsa/auxílio de outro Programa, ou de outra agência de fomento, ou de organismos nacionais ou internacionais.

4. Atestando que não mantém qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de pós-graduação e que não se encontra na situação de aposentado ou equiparado.

5. Manifestando ciência de que deverá concluir o curso em 24 meses, se mestrando, ou 48 meses, se doutorando, a contar da data de seu ingresso no programa, exceto para os casos em que já houve autorização de prorrogação pela CEPG do PPGE, sob pena de ressarcimento dos valores recebidos. O documento deve conter a ciência e concordância do professor orientador quanto ao cumprimento do prazo, sem a qual a bolsa não será implementada.

6. Manifestando ciência que deverá realizar o estágio de docência no ensino superior (60 horas), exclusivo aos doutorandos, em dois semestres letivos, durante a vigência do benefício.

7. Atestando que leu e está ciente das disposições contidas na Portaria CAPES Nº 76/2010, Portaria Conjunta Nº 1/2010 e Nota sobre acúmulo de bolsa e vínculo empregatício, da CAPES e CNPq.