MUDANÇA DE NÍVEL EM CASO DE ALUNO NÃO CONTEMPLADO COM BOLSA DE DOUTORADO DIRETO

(COM OU SEM BOLSA DE MESTRADO DA CAPES)

PORTARIA CAPES 76/2010 (atualizado 3 de abril de 2024)

  

A transferência de nível dentro de um mesmo Programa do Mestrado para Doutorado deverá ser permitida com o aproveitamento dos créditos já obtidos e sujeita à concordância do orientador e da respectiva Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

 

    1° - Para efeitos de prazo, será considerada a matrícula inicial efetuada na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

2° - Somente será permitida uma única transferência de nível.

3° - A transferência de nível do Mestrado para o Doutorado pode ser realizada com defesa ou sem defesa da Dissertação. Em ambos os casos o orientador do aluno deve solicitar a Comissão de Ensino e Pós-Graduação a mudança de nível. O pedido de transferência de nível do Mestrado para o Doutorado para Comissão de Ensino seja feito até 14 (quatorze) meses após a matrícula inicial do aluno. Se houver defesa da dissertação, esta deve realizada até 03 (três) meses da data da seleção para a promoção para o Doutorado. O processo de transferência de nível de Mestrado para Doutorado deverá estar concluído em até 18 (dezoito) meses, a contar da data de matrícula no Mestrado

4° - O aluno de Mestrado interessado em solicitar transferência do Mestrado para o Doutorado deverá ter obtido preferencialmente conceitos “A” em disciplinas cursadas no Mestrado, sendo aceito 1 (um) único conceito “B”. O aluno deverá apresentar certificado de proficiência em língua inglesa com a pontuação exigida para o Doutorado no momento do pedido de transferência de nível e ter cumprido todos os créditos em disciplinas exigidos para a conclusão do Mestrado.

5° - A promoção do Mestrado para o Doutorado será permitida se o aluno for aprovado pela banca examinadora no exame de qualificação. Durante a realização do exame de qualificação o candidato deverá apresentar os resultados obtidos até o momento, bem como o projeto que deverá ser desenvolvido no doutoramento. A banca examinadora deverá recomendar a mudança de nível do aluno em formulário específico fornecido pela Secretaria de Pós-Graduação. O parecer da banca examinadora deverá considerar a relevância do projeto de pesquisa, bem como o desempenho do candidato no exame de qualificação.

6° - O aluno de Mestrado aprovado para mudança de nível terá um prazo máximo de 18 (dezoito) meses, a contar da data da transferência de nível, para realizar o exame de qualificação do Doutorado.

7° - O aluno beneficiário de bolsa de mestrado da CAPES que optar pela mudança de nível para o Doutorado sem defesa da dissertação de Mestrado terá sua bolsa de mestrado imediatamente cancelada*. 

8° - Todos os prazos acima citados poderão mudar de acordo com as determinações da CAPES.

* O PPGQ-CTS já atingiu o número máximo de bolsas de mestrados a serem convertidas em doutorado (até 20% de sua concessão). Portanto, a transferência de nível para bolsistas de mestrado não acarratará em transformação de bolsa para doutorado.

 

Fluxo para solicitação

 

1)  Apresentar o formulário de solicitação de mudança de nível preenchido e assinado FORMULÁRIO TRANSFERÊNCIA DE NÍVEL.  

2) Anexar toda a documentação para a solicitação do exame de qualificação, como descrito no site: http://www.cts.sites.unifesp.br/index.php/pt/area-do-estudante/exame-de-qualificacao.

3) Apresentar carta do orientador com a justificativa da solicitação de mudança de nível, destacando o desempenho acadêmico excepcional do candidato.

4) Apresentar documento com as etapas adicionais e cronograma de execução da nova proposta associada com a extensão do projeto de mestrado original, contemplando a defesa da Tese de Doutorado em até 48 meses contados da data da matricula no mestrado.

 

Observações:

 

- A autorização para a mudança de nível é prerrogativa da CEPGQ-CTS, em função de normas estabelecidas pelo colegiado e critérios definidos na  PORTARIA CAPES 76/2010 (atualizado 3 de abril de 2024) .

- No caso da mudança de nível com defesa, a aprovação no exame de qualificação, aprovação pela banca da defesa de mestrado (no máximo após 3 meses da data da qualificação) e os trâmites administrativos junto à CaPGPq, CPGPq e CAPES devem ocorrer dentro do período máximo de 18 meses contados da data da matrícula do candidato no mestrado.

- Limite máximo de promoções permitidas: 20% das cotas de mestrado, respeitando-se o limite máximo de 03 promoções por ano. Esses números definem um limite máximo, mas a CEPGQ-CTS pode a qualquer momento estabelecer limites inferiores aos citados em função das cotas disponíveis para promoção de nível.

- as bolsas de mestrado utilizadas nas mudanças de nível, permanecem nas cotas de doutorado após a defesa do pós-graduando incialmente contemplado. Portanto, cada mudança de nível representa uma diminuição nas cotas do mestrado e um aumento nas cotas de doutorado.

- mudança de nível com defesa somente será autorizada pela CEPGQ-CTS até que a razão entre as cotas de doutorado e de mestrado CAPES/DS do programa de pós-graduação seja igual a 1:1, desconsideradas as cotas emprestadas pela PRPGPq* (Decisão CEPGQ-CTS em 03/04/2019).

* Em caso de bolsas de doutorado atribuídas ao programa acima de 1:1 (em caso de redistribuição da bolsa CAPES): não será permitida a transformação de bolsas de mestrado em doutorado. 

 

MUDANÇA DE NÍVEL EM CASO DE ALUNO DE MESTRADO CONTEMPLADO COM BOLSA DE DOUTORADO DIRETO

O discente que durante o curso de mestrado for contemplado com bolsa de doutorado direto da FAPESP ou outro órgão de fomento  que financie este tipo de bolsa tem direito a mudança de nível de mestrado para doutorado, sem necessidade defesa de dissertação, desde que apresente o novo projeto de doutorado.

Os prazos para o doutorado passam a ser contados considerando a data de matrícula no mestrado, bem como as regras de integralização de créditos passa a ser   regrada pelo doutorado.

Obs1) Em caso de qualificação em nível de mestrado prévia, o discente terá que qualificar novamente para o nível de doutorado dentro dos prazos vigentes do programa;

Obs2) Caso o discente já tenha apresentado a proficiência em inglês para o nível de mestrado, mas com nota não suficiente para o de nível doutorado, deverá apresentar nova proficiência segundo as normas para doutorado do PPGQ-CTS.

Obs3) Caso tenha adquirido os créditos em Seminários 1, está obrigado em adquirir  créditos também em Seminários 2.

Para a solicitação, apresentar:

1)Documento comprobatório de aprovação de bolsa de doutorado direto;

2)Projeto de Mestrado apresentado na matrícula junto ao projeto de doutorado com o mesmo tema adaptado para o doutorado;

3)Carta justificando as adaptações do projeto de mestrado para o doutorado.